Adoção Internacional em Portugal: Como Funciona e Quem Pode Adotar

A adoção internacional já foi, durante décadas, uma opção muito mais acessível do que a adoção nacional em Portugal — tempos de espera mais curtos, mais crianças disponíveis. Esse cenário mudou. Os fluxos internacionais de adoção reduziram-se drasticamente à escala global, e Portugal não é exceção. Mas o processo ainda existe, tem regras bem definidas, e pode ser a via certa para algumas famílias.

Este artigo explica como funciona a adoção internacional a partir de Portugal, quem é a autoridade competente, e o que muda face à adoção nacional.

A Convenção da Haia e o Princípio da Subsidiariedade

Portugal ratificou a Convenção da Haia de 1993 sobre a Proteção das Crianças e a Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Esta convenção estabelece os princípios que regulam todos os processos de adoção transfronteiriça: o superior interesse da criança, a prevenção do tráfico, e a subsidiariedade.

O princípio da subsidiariedade significa que uma criança só pode ser adotada por uma família estrangeira se não for possível encontrar uma família adotiva adequada no seu próprio país de origem. Este princípio limita consideravelmente os fluxos de adoção internacional.

A ACAI: A Autoridade Central em Portugal

A Autoridade Central para a Adoção Internacional (ACAI), sediada no Instituto da Segurança Social em Lisboa, é a entidade responsável pela coordenação de todos os processos de adoção internacional com ligação a Portugal.

Portugal pode funcionar em dois papéis distintos:

País de Acolhimento (PPA): Residentes em Portugal que pretendam adotar uma criança no estrangeiro. O processo começa em Portugal — com uma avaliação de aptidão idêntica à da adoção nacional — e depois prossegue no país de origem da criança.

País de Origem (PPO): Crianças residentes em Portugal podem, em última instância, ser adotadas por famílias estrangeiras. Segundo o relatório da ACAI referente a 2024, as crianças integradas no estrangeiro eram predominantemente do sexo masculino, com idades em torno dos 11 anos e com problemas de saúde graves ou deficiências.

Países com os Quais Portugal Mantém Cooperação

Não existem entidades mediadoras privadas acreditadas em Portugal para a adoção internacional — todo o processo é mediado diretamente pelas autoridades públicas. Os países com os quais Portugal mantém canais de adoção ativos incluem:

A disponibilidade real de crianças em cada país varia e pode mudar rapidamente com alterações legislativas ou políticas no país de origem.

O Processo para Residentes em Portugal que Querem Adotar no Estrangeiro

O processo tem duas fases distintas:

Fase portuguesa: Os candidatos submetem-se ao mesmo estudo psicossocial da adoção nacional, com avaliação adicional da capacidade para lidar com diferenças étnicas, linguísticas e culturais. Se aprovados, a ACAI emite um relatório de aptidão que é enviado à autoridade central do país de origem escolhido.

Fase no país de origem: As autoridades do país identificam uma criança compatível, elaboram um relatório sobre a criança e propõem-na à família portuguesa. Se a proposta for aceite, o processo jurídico decorre no país de origem, com o acompanhamento da ACAI. Após a adoção (ou a sua preparação) no estrangeiro, há um processo de reconhecimento em Portugal.

O tempo total pode variar de um a vários anos, dependendo do país de origem.

O Que Muda Face à Adoção Nacional

Há aspectos específicos da adoção internacional que não existem na adoção nacional:

• Preparação cultural: A formação inclui módulos específicos sobre a identidade da criança, a gestão das diferenças culturais e raciais, e a importância de manter ligações às origens.
• Custos: Há custos adicionais significativos — viagens, serviços de tradução, honorários legais no país de origem, e eventualmente períodos de estada no estrangeiro.
• Imprevisibilidade: As regras do país de origem podem mudar durante o processo, suspendendo ou complicando a adoção. Alguns países encerraram completamente as adoções internacionais nos últimos anos.
• Reconhecimento em Portugal: Quando a adoção é decretada no estrangeiro, pode precisar de ser reconhecida pelos tribunais portugueses ou registada no conservatório.

Vale a Pena Considerar?

Para candidatos que estão dispostos a lidar com a incerteza adicional e os custos mais elevados, a adoção internacional pode oferecer uma alternativa quando a adoção nacional parece bloqueada. Mas importa entrar no processo com expectativas realistas: a redução global dos fluxos de adoção internacional significa que os tempos de espera também podem ser longos.

Se está a avaliar a adoção internacional como opção — ou a tentar perceber como se relaciona com a adoção nacional —, o Guia de Acolhimento Familiar e Adoção em Portugal inclui uma comparação detalhada de ambas as vias, com orientação sobre como começar.

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