Como Ser Família de Acolhimento em Portugal: Requisitos e Processo

Em 2024, cresceu em quase 40% o número de crianças em acolhimento familiar em Portugal — de 263 para 361, segundo o Relatório CASA 2024. É o sinal mais claro de que o sistema está a mudar, e de que mais famílias estão a dar este passo. Se está a considerar fazê-lo, a primeira pergunta prática é: o que é necessário para se candidatar?

Este artigo descreve os requisitos legais, os documentos exigidos e as etapas do processo de seleção para se tornar família de acolhimento em Portugal.

O Que é Ser Família de Acolhimento

O acolhimento familiar é uma medida de proteção de crianças e jovens em perigo. Consiste na colocação temporária de uma criança numa família que não é a sua família biológica, enquanto se trabalha no seu projeto de vida — que pode ser o regresso à família de origem, a adoção, ou a autonomização.

A palavra-chave é temporário. Ao contrário da adoção, o acolhimento não cria um vínculo jurídico definitivo. A família de acolhimento providencia cuidados, afeto e estabilidade, mas a criança mantém os seus vínculos legais com a família biológica (exceto quando estes são suspensos pelo tribunal).

Desde 2015, a lei portuguesa estabelece que o acolhimento familiar é a medida preferencial face ao acolhimento residencial, especialmente para crianças até aos seis anos. Na prática, o número de famílias de acolhimento ainda é muito inferior ao necessário.

Quem Pode Candidatar-se

Os requisitos legais de base são os seguintes:

• Ter mais de 25 anos (sem limite máximo definido na lei, mas a idoneidade é avaliada caso a caso)
• Residir em Portugal
• Ter boas condições de saúde física e mental
• Não estar inibido do exercício das responsabilidades parentais
• Dispor de condições habitacionais adequadas (espaço, segurança, higiene)
• Ter autonomia financeira — o acolhimento não pode ser a fonte principal de rendimento do agregado

Tanto pessoas singulares como casais (casados ou em união de facto) podem candidatar-se. A lei não exige que os candidatos tenham filhos biológicos, nem que sejam casados.

Os Documentos Necessários

A lista de documentos é extensa, mas todos têm uma lógica de proteção da criança. Habitualmente são exigidos:

• Bilhete de identidade / Cartão de Cidadão e NIF de todos os membros adultos do agregado
• Certificado de registo criminal de todos os membros maiores de 16 anos
• Declaração médica que confirme ausência de patologias que impeçam o cuidado de crianças
• Declaração de IRS dos últimos dois anos (comprovativos de rendimentos)
• Atestado de residência e prova de condições de habitabilidade
• Certidão de nascimento e, se aplicável, certidão de casamento ou prova de união de facto

Os documentos específicos podem variar ligeiramente entre distritos — confirme sempre com a Equipa de Acolhimento Familiar do ISS ou da SCML do seu distrito.

O Processo de Seleção: Etapa a Etapa

1. Manifestação de Interesse

O processo começa com um contacto ao ISS (Segurança Social) do seu distrito ou à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa se residir no distrito de Lisboa. Pode ser presencial ou por email. Os técnicos informam sobre as próximas sessões informativas e os documentos a preparar.

2. Sessão Informativa

As candidaturas são normalmente integradas em grupos. Antes do processo individual, há uma sessão informativa coletiva onde se explica o que é o acolhimento familiar, o que se espera das famílias e quais os desafios típicos. É também uma oportunidade para fazer perguntas antes de formalizar a candidatura.

3. Estudo Psicossocial

Após entrega da documentação, inicia-se o estudo psicossocial: entrevistas com psicólogos e assistentes sociais, visitas ao domicílio, e participação em sessões de formação obrigatórias. O estudo avalia a motivação, a estabilidade emocional, a dinâmica familiar e a capacidade para lidar com situações de transitoriedade — incluindo a eventual devolução da criança à família biológica.

4. Formação Inicial

O programa de formação cobre temas como: gestão de comportamentos difíceis em crianças com histórico de trauma, colaboração com a equipa técnica, manutenção de contactos com a família biológica quando autorizado, e preparação para as transições (entrada e saída da criança).

5. Integração na Bolsa de Famílias de Acolhimento

Após seleção favorável, os candidatos passam a integrar a Bolsa de Famílias de Acolhimento do seu distrito, aguardando ser contactados quando surgir uma criança cujo perfil se adeque às suas capacidades declaradas.

Apoio Depois de Ser Aceite

Uma família de acolhimento não fica sozinha. Os técnicos do ISS ou SCML acompanham regularmente o processo, com visitas periódicas e disponibilidade para situações de crise. Existe também apoio financeiro mensal para cobrir as despesas com a criança (ver os valores do subsídio de acolhimento familiar atualizados para 2025/2026) e acesso a direitos laborais específicos.

Se está a considerar este caminho e quer entender em detalhe o que implica — financeiramente, legalmente e emocionalmente —, o Guia de Acolhimento Familiar e Adoção em Portugal reúne tudo num formato prático e atualizado para 2025.

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