Relatório CASA 2024: O Que os Dados Dizem sobre Acolhimento em Portugal
O Relatório CASA — Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens — é o documento de referência para perceber o estado real do sistema de proteção infantil em Portugal. A edição de 2024, publicada em julho de 2025 com dados referentes a novembro de 2024, traz sinais encorajadores e desafios persistentes.
Para quem está a considerar o acolhimento familiar ou a adoção, este relatório oferece contexto essencial: quantas crianças estão no sistema, quais são os seus projetos de vida, e onde estão os gargalos.
A Fotografia Geral: 6.349 Crianças em Acolhimento
Em novembro de 2024, estavam em acolhimento em Portugal 6.349 crianças e jovens — uma redução de 1,5% face às 6.446 de 2023. À primeira vista pode parecer pouco. Mas importa perceber o que está por baixo deste número.
A maioria das crianças identificadas em situação de perigo — 88,5% — permanece no seu meio natural de vida com medidas de apoio comunitário. O acolhimento (familiar ou residencial) é uma medida de último recurso, aplicada apenas quando essas respostas falham.
A Tendência Mais Positiva: Crescimento do Acolhimento Familiar
O dado mais relevante para famílias candidatas é o crescimento expressivo do acolhimento familiar: de 263 crianças em 2023 para 361 em 2024, um aumento de 37,3% num único ano.
É o resultado direto das campanhas de sensibilização nacionais e do reforço das equipas técnicas. Mas o acolhimento familiar ainda representa apenas 5,7% do total da rede de acolhimento — comparado com países como o Reino Unido, onde ultrapassa 70%, este número mostra o quanto o sistema ainda depende da institucionalização.
Para crianças até aos seis anos, a percentagem em famílias de acolhimento subiu para 18,5%, refletindo a prioridade legal estabelecida pela Lei n.º 142/2015.
| Modalidade | 2023 | 2024 | Variação |
|---|---|---|---|
| Acolhimento Familiar | 263 | 361 | +37,3% |
| Casas de Acolhimento (geral) | 5.409 | 5.152 | -4,8% |
| Apartamentos de Autonomização | 200 | 310 | +55,0% |
| Lares de Infância e Juventude | 3.794 | 3.700 | -2,5% |
Os Projetos de Vida: O Que Está Definido para Cada Criança
Uma das métricas mais importantes é o projeto de vida — o destino definido para cada criança. Em 2024:
- Reintegração na família nuclear: 2.491 crianças (o destino mais comum)
- Autonomização: 805 jovens (tendência crescente para maiores de 15 anos)
- Adoção: 295 crianças com adoção como projeto definido (desceu de 327 em 2023)
- Reintegração na família alargada: 418 casos
A descida do número de crianças com projeto de adoção é preocupante. Menos crianças estão a ser encaminhadas para adotabilidade, o que tem impacto direto nos tempos de espera para candidatos à adoção.
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O Destino das Crianças que Saíram do Sistema
Do total de crianças que cessaram o acolhimento em 2024:
- 68% regressaram à família de origem (nuclear ou alargada)
- 17,2% foram integradas em famílias adotivas
O tempo médio de permanência no sistema de acolhimento continua elevado — cerca de 4 anos —, o que é um indicador de que as decisões definitivas sobre o projeto de vida ainda demoram demasiado.
Desafios que o Relatório Identifica
Crianças estrangeiras não acompanhadas (CJENA): O número aumentou 43% face a 2023. Este grupo exige respostas específicas de acolhimento familiar com sensibilidade linguística e cultural, e as equipas técnicas estão sob pressão.
Saúde mental: Quase 42% das crianças acolhidas estão em acompanhamento psicológico. O sistema precisa de parcerias mais robustas com o Serviço Nacional de Saúde para garantir cuidados especializados.
Envelhecimento das crianças no sistema: O aumento dos apartamentos de autonomização (+55%) indica que jovens estão a crescer no sistema residencial sem encontrar famílias definitivas a tempo.
O Que Estes Dados Significam para Candidatos
Se está a considerar o acolhimento familiar, os dados de 2024 mostram que há procura real e crescente — e que o sistema precisa de mais famílias. O acolhimento de urgência (para crianças retiradas de emergência) e o acolhimento de curta duração são os que têm maior escassez de famílias disponíveis.
Se está à espera de adotar, os dados confirmam o que os candidatos já sabem: as crianças com projeto de adoção são poucas (295 em todo o país), e a maioria tem Necessidades Adotivas Particulares — idade mais avançada, grupos de irmãos, ou necessidades de saúde.
Para perceber como navegar neste sistema em concreto — desde a candidatura até à sentença —, o Guia de Acolhimento Familiar e Adoção em Portugal usa os dados mais recentes para explicar o que esperar em cada fase.
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